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EIA / RIMA: o que são e para que servem esses documentos?

Para que determinados empreendimentos com potencial de poluição e degradação ambiental possam operar é necessário ter o EIA/RIMA. Só desta maneira, esses empreendimentos poderão funcionar de acordo com a legislação ambiental. O EIA/RIMA são diversos estudos que analisam e que monitoram os impactos ambientais causados por algum tipo de atividade.

No entanto, se você tem muitas dúvidas sobre esse assunto, mas deseja esclarecê-las, continue com a gente em nosso post. Nele, vamos explicar o que são e para que servem o EIA/RIMA. Ficou interessado em aprender com a gente? Então, acompanhe o nosso artigo!

O que é EIA/RIMA?

EIA/RIMA são documentos compostos por estudos multidisciplinares e que é impossível contar com apenas um profissional ou até mesmo poucos profissionais para elaborá-los com qualidade.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) acompanha o impacto da atividade sobre os diversos meios ambientais. O resultado disso tudo é um conjunto de estudos realizados por especialistas como biólogos, engenheiros, geólogos que fornecem dados técnicos detalhados. No entanto, o acesso ao documento final é restrito e deve ser entregue ao órgão estadual competente.

Já o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é o resumo feito com uma linguagem simples e objetiva dos dados apresentados no EIA. Esse documento é de acesso público e por isso deve ser de fácil entendimento para qualquer pessoa que queira saber as vantagens e as desvantagens do projeto e será entregue ao órgão ambiental competente.

Quais as diferenças entre esses documentos?

Além de mostrar a coleta de material, o EIA traz a análise, a bibliografia (textos) e o estudo das prováveis consequências ambientais provocadas pelo empreendimento ou obra. O estudo propõe condições para a implantação da obra e mostra qual o procedimento que poderá ser adotado para sua construção.

No caso do RIMA, ele é um relatório conclusivo que traduz os termos técnicos para esclarecimento e analisa o Impacto Ambiental. Este relatório também mostra os levantamentos e as conclusões, devendo assim o órgão público licenciador analisar o documento de acordo com as condições do empreendimento.

Ao receber o RIMA, o mesmo deverá ser publicado em edital, anunciado pela imprensa local e abrindo um prazo de 45 dias para que seja feita uma audiência pública que poderá contar com a presença de 50 ou mais cidadãos, e o Ministério Público (MP). O MP poderá solicitar mais audiências e no final será elaborado um parecer final, podendo ser autorizado ou não um licenciamento prévio para o indeferimento do projeto ou a realização da obra.

Quando os documentos são necessários?

EIA/RIMA são necessários para a realização de várias atividades. Entre elas, podemos citar:

  • Construção de estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;
  • Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos.
  • Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos.

Quais são os órgãos autorizados a conceder esses documentos?

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e os órgãos estaduais ambientais são os responsáveis por conceder o EIA/RIMA. Entretanto, é importante ressaltar que os órgãos ambientais estão cada vez mais exigentes em relação ao documento. Eles têm devolvido os estudos que julgam ruins e incompletos.

Portanto, você como profissional, deve ficar atento, já que caso ocorra algum problema em relação aos documentos, isso poderá gerar mais gastos para o seu cliente. Por isso, é importante entender a complexidade do EIA/RIMA e a gama de profissionais que devem ser envolvidos na elaboração dos mesmos.

Como o EIA/RIMA protegem a natureza?

Quando os impactos provocados pela obra ou atividades forem irreversíveis ou significativos ao meio ambiente, o órgão ambiental pode exigir algumas compensações. Além disso, o EIA/RIMA devem aplicar, no mínimo, 0,5% dos custos totais para a instalação do empreendimento, em uma Unidade de Conservação, como compensação ambiental.

Agora você já sabe o que é EIA/RIMA, não é verdade? Dessa forma, não terá mais problemas quando precisar falar sobre os documentos com seu cliente.

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