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Licenciamento ambiental: quem precisa dessa autorização?

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licenciamento ambiental é um tema que causa muitas dúvidas nas pessoas, principalmente nos empresários. Muitos empreendedores não têm ideia de que precisam da licença ambiental para trabalhar na legalidade.

Portanto, você que deseja atuar na área ambiental, pode se preparar para ajudar esses donos de negócio a entenderem tudo sobre o licenciamento que é tão importante, não é mesmo?

No entanto, para ajudá-lo nessa empreitada, preparamos este post. Nele, vamos mostrar o que é o licenciamento ambiental, quais categorias comerciais precisam de autorização ambiental para atuar e porque o licenciamento é exigido para essas áreas. Portanto, se você ficou interessado no assunto, continue com a gente e acompanhe o nosso artigo!

O que é o licenciamento ambiental?

O licenciamento é uma obrigação legal que qualquer empreendimento ou atividade que polui ou degrada o meio ambiente precisa ter para funcionar. Além de atuar na legalidade, o empreendimento que conta com o licenciamento ambiental tem como principal característica a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de audiências públicas como parte do processo.

O licenciamento é compartilhado pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e pelo Ibama, como parte integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA). O Ibama, por exemplo, atua principalmente no licenciamento ambiental de grandes projetos de infraestrutura, que envolvam impactos em mais de um estado e em atividades como petróleo e gás nas plataformas.

As diretrizes do licenciamento ambiental estão expressas na Lei 6.938/81 e nas Resoluções CONAMA nº 001/86 e nº 237/97. Também há a Lei Complementar nº 140/2011, que dispõe sobre a competência estadual e federal para o licenciamento, tendo como fundamento a localização do empreendimento.

Quais categorias comerciais precisam de autorização ambiental?

Agricultura

Inclui o florestamento, reflorestamento, caça, pesca, granjas e criação de animais. Toda e qualquer atividade do ramo agropecuário.

Mineração

Pesquisa mineral com guia de utilização, lavra a céu aberto, inclusive com aluvião, com ou sem beneficiamento, lavra subterrânea com ou sem beneficiamento, lavra garimpeira, perfuração de poços e produção de petróleo e gás natural.

Indústria

Atividades desenvolvidas pelas indústrias de:

Produtos minerais não metálicos;

  • Metalurgia;
  • Mecânica;
  • Material elétrico, eletrônico e comunicações;
  • Material de transporte;
  • Madeira;
  • Papel e Celulose;
  • Borracha;
  • Couros e peles;
  • Química;
  • Produtos de matéria plástica;
  • Têxtil, vestuário, calçados e artefatos de tecidos;
  • Produtos alimentares e bebidas;
  • Fumo;
  • Usinas de produção de concreto;
  • Usinas de asfalto;
  • Serviços de galvanoplastia.

Biotecnologia

Qualquer empresa do ramo de biotecnologia ou que pretende se utilizar dela em suas atividades.

Obras Civis

Rodovias, ferrovias, hidrovias e qualquer obra relacionada à construção civil. Aqui também são incluídas as demolições.

Transportes

Qualquer atividade ligada ao transporte, seja de pessoas ou de cargas.

Empreendimentos turísticos ou de lazer

Qualquer atividade que esteja relacionada ao turismo ou lazer. Empreendimentos como hotéis, parques e pousadas também precisam do licenciamento.

Serviços em geral

Salões de beleza, serviços de eventos ou qualquer atividade de prestação de serviço que  polui ou agride o meio ambiente precisa de autorização para funcionar. Também são incluídos os serviços de reciclagem e de saúde.

Por que o licenciamento ambiental é exigido?

Com o licenciamento ambiental é possível preservar o meio ambiente e evitar as áreas degradadas. O licenciamento cumpre o artigo 10 da Lei nº 6.938/81 e concilia o desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo que assegure a sustentabilidade do meio ambiente nos seus aspectos socioculturais, físicos e econômicos.

Viu como várias empresas precisam de licenciamento ambiental? Agora que você já sabe, poderá orientar os empresários e as outras pessoas da sua cidade, não é verdade?

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